Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200035076Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso ...1457941200035076Ano: 2020Banca: FADESPOrganização: UEPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteDiz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer queAo direito à educação depende da interpretação subjetiva das autoridades do executivo e do judiciário.Besse direito não é objetivo, portanto pode ser assegurado ou não. Cqualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar.Do direito à educação escolar depende de normas regulamentadoras para que possa ser exercido pelo cidadão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196127Direito ConstitucionalSobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar queQuestão 457941200210491Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que os incentivos regionais na forma de lei compreenderãoQuestão 457941200282175Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Art. 70, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial d...Questão 457941200366525Direito ConstitucionalSobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941200420395Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar o seguinte:Questão 457941200762309Direito ConstitucionalO artigo 225 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e ess...Questão 457941201015496Direito ConstitucionalO controle externo das contas do Chefe do Poder Executivo é funçãoQuestão 457941201128484Direito ConstitucionalA Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de ________...Questão 457941201219777Direito ConstitucionalSobre o novo regime de pagamento de precatórios do Poder Judiciário na Constituição Federal do Brasil de 1988 é certo afirmar que o credor pode oferta...Questão 457941201234730Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos é correto afirmar o seguinte: