Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200035153Conforme a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como1457941200035153Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisConforme a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados comoAinvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.Binvestimentos previstos no Plano Trienal do Ministério da Saúde.Ccobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelo Ministério da Saúde.Ddespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e suas entidades, e da administração direta e indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021262Direito SanitárioSegundo a Portaria nº 888/2021, os sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem real...Questão 457941200086669Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde, SUS, é um sistema regionalizado e hierarquizado, de caráter público, que foi regulamentado nas Leis 8.080/90 e Lei complemen...Questão 457941200124578Direito SanitárioJaqueline mora em Ribeirão Preto (SP) e renovou a receita dos seus medicamentos com psiquiatra do Centro de Saúde, antes de sair de férias para Guamar...Questão 457941200131112Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 6.437/77, caracteriza-se como atenuante para a aplicação da pena por infração à legislação sanitária o fato deQuestão 457941200576358Direito SanitárioA Lei nº 6.360/1976 determina que a ação fiscalizadora pode ser pelo órgão federal ou pelo órgão de saúde estadual, dos Territórios ou do Distrito Fed...Questão 457941200665386Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, um dos objetivos do SUS é:Questão 457941200825428Direito SanitárioConsiderando a Instrução Normativa RDC/ANVISA nº 66, de 01/09/2020, que estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), ...Questão 457941201286877Direito SanitárioDe acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e os serviços públicos de saúde bem como os serviços privados contratados ou conveni...Questão 457941201786249Direito SanitárioSabe-se que os resíduos de serviços de saúde (RSS) são todos os resíduos resultantes das atividades exercidas pelos geradores de RSS. Para que o estab...Questão 457941201946361Direito SanitárioDe acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes ...