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A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) é um importante marco legislativo no Brasil que visa assegurar o desen...

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457941200035291
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) é um importante marco legislativo no Brasil que visa assegurar o desenvolvimento planejado e sustentável diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dos instrumentos utilizados pela PNMC para alcançar seus objetivos?
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