Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200035302Acerca da legislação, julgue o item a seguir.A operação de crédito, quando não constar da própria lei orçamentária, deve...1457941200035302Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoAcerca da legislação, julgue o item a seguir.A operação de crédito, quando não constar da própria lei orçamentária, deverá ser autorizada pelo Legislativo. A operação de crédito por antecipação de receita não constará do orçamento. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236903Direito FinanceiroAcerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, classifica-se como ...Questão 457941200305031Direito FinanceiroJulgue o item, de acordo com o Decreto-Lei n.° 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Conselho Monetário Nacional é a autoridade mone...Questão 457941200481147Direito FinanceiroJulgue o item.O princípio do equilíbrio orçamentário está positivado na Lei n.º 4.320/1964 e determina que deve haver igualdade entre o total de recei...Questão 457941200507705Direito FinanceiroEm relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.Receitas correntes são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, ...Questão 457941200752995Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar n.º 101/2000 e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item. O projeto de lei orçamentária anual será elaborado de forma compatív...Questão 457941201479642Direito FinanceiroA descentralização externa de crédito ocorre quando há transferência de dotação de uma unidade orçamentária de um órgão para uma unidade orçamentária ...Questão 457941201553197Direito FinanceiroQuanto ao ciclo orçamentário na União, julgue o item, com base na legislação em vigor. Previamente ao envio do projeto de lei orçamentária anual (PLOA...Questão 457941201661657Direito FinanceiroCom relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.O saldo disponível de deter...Questão 457941201703771Direito FinanceiroCom relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, acerca do atual regramento brasileiro.Compete à lei de diretrizes orçamentárias definir os c...Questão 457941201997768Direito FinanceiroNo que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue. A contratação de operação de crédito externa de natureza financeira e realizada por ...