Julgue o item, de acordo com o Decreto-Lei
n.° 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Conselho Monetário Nacional é a autoridade
monetária responsável pela fixação das políticas
monetária, creditícia e cambial do País; é, portanto, um
órgão normativo por excelência, não lhe cabendo
funções executivas.