Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200035376De acordo com a Lei nº 12.651/2012, uma área de preservação permanente (APP) é um espaço protegido que pode ou não estar...1457941200035376Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DMAE - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal BrasileiroDe acordo com a Lei nº 12.651/2012, uma área de preservação permanente (APP) é um espaço protegido que pode ou não estar coberto por vegetação nativa. A intervenção em uma APP pode ocorrer quando destinada à(ao) Aextração de lenha por quilombolas, desde que a descaracterização da cobertura vegetal nativa se limite a 10% da área. Bestabelecimento de trilhas que visem promover o ecoturismo.Ccultivo de árvores exóticas frutíferas por agricultores familiares ou comunidades tradicionais.Dedificação de ancoradouros de qualquer dimensão que não apresentem propósitos comerciais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006784Direito AmbientalDe acordo com a Lei n. 9.605/98, é crime contra o meio ambiente:Questão 457941200145676Direito AmbientalAs licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto Nº 99.274/90, que regulamenta a Lei Nº 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA Nº 237/97. Con...Questão 457941200467183Direito AmbientalO Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, obrigatório para as empresas de construção civil, é parte integrante do processo de licenciamento ambien...Questão 457941200602121Direito AmbientalSegundo a Constituição Federal, todos têm direito a um meio ambiente equilibrado e cabe ao poder público e a toda comunidade o dever de defendê-lo e p...Questão 457941200638359Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 498/2020 define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos, e dá outras providências. Ademais, e...Questão 457941200683480Direito AmbientalA elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os mu...Questão 457941200781578Direito AmbientalA Resolução Conama n. 1, de 1986,Questão 457941201220360Direito AmbientalA Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao mei...Questão 457941201394326Direito AmbientalSobre a Área de Reserva Legal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201459089Direito AmbientalPara garantir a utilização do meio ambiente ecologicamente equilibrado pelas presentes gerações, sem prejudicar o direito das futuras gerações, tanto ...