Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200035392Para que uma despesa seja considerada de caráter continuado, ela deve ter a obrigação legal de sua execução por um perío...1457941200035392Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalTexto associadoNo que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue ospróximos itens. Para que uma despesa seja considerada de caráter continuado, ela deve ter a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167693Direito FinanceiroA receita proveniente da arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana constitui hipótese de receita pública corrente.Questão 457941200286363Direito FinanceiroEm se tratando de isenções de caráter geral, dispensam-se as exigências de previsão orçamentária e medidas de compensação previstas na LRF.Questão 457941200380506Direito FinanceiroAs finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e d...Questão 457941200459233Direito FinanceiroÀ luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue o item a seguir.Ainda que não haja vedação na LDO, é proibida a abertu...Questão 457941200640716Direito FinanceiroA respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. As receitas tributárias são consideradas receitas de capital...Questão 457941200946841Direito FinanceiroAcerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), julgue o item seguinte. Não é necessário que os efeitos fina...Questão 457941200979323Direito FinanceiroNo que se refere ao plano plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir. O PPA, a...Questão 457941201494163Direito FinanceiroNo que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI e LRF, sempre que...Questão 457941201670810Direito FinanceiroA respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. O cumprimento de condições e limites para a concessão d...Questão 457941202087620Direito FinanceiroAté que ocorra a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, a sessão legislativa não será interrompida.