Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201670810A respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. O cumprimento de condiçõe...1457941201670810Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaA respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. O cumprimento de condições e limites para a concessão de renúncia de receita é um postulado da LRF inserido no conceito de gestão fiscal responsável. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010296Direito FinanceiroCom relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue o próximo item. O plano plurianual deve conter o orçamento d...Questão 457941200652220Direito FinanceiroO controle externo da execução orçamentária da administração pública pelos tribunais de contasQuestão 457941200872959Direito FinanceiroAcerca do ciclo orçamentário no Brasil e de aspectos relativos ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária...Questão 457941200961710Direito FinanceiroOrçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento ...Questão 457941200974345Direito FinanceiroAcerca da estrutura orçamentária da dívida pública brasileira, julgue o próximo item. A proposta de lei orçamentária anual (PLOA) deve ser apresentada...Questão 457941201188767Direito FinanceiroNo que tange às disposições constitucionais a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentá...Questão 457941201305929Direito FinanceiroConforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. É in...Questão 457941201428531Direito FinanceiroAinda conforme o disposto na Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta em relação à CFEM.Questão 457941201693633Direito FinanceiroConsiderando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa pública controlada pel...Questão 457941202068695Direito FinanceiroConsiderando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.Quanto à ordem cronológica do pagamento de precatório, na hipótese de falecimento...