Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração públi...

Um brasileiro naturalizado não pode ser eleito deputado federal.

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item. É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comut...

As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.

A iniciativa popular de lei, no âmbito municipal, tanto pode envolver projetos de interesse específico do município como da cidade ou de bairros, por ...

O salário mínimo, direito do trabalhador urbano, rural e doméstico, deve ser capaz de atender suas necessidades vitais básicas e às de sua família, in...

Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.O controle externo a cargo do Congresso Nacional é exercido com o auxílio do T...

Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo.Em observância ao princípio da simetria, a nomeação d...

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Situação hipotética: O governador ...

Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de del...

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o ...