São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, é assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais o direito a

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa que apresenta um princípio das relações internacionais previsto no art. 4º da Constituição Federal de 1988:

O artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e igualitário a ações e serviços ...

No Título VIII, Seção II da Constituição Federal de 1988, são estabelecidos princípios fundamentais sobre a responsabilidade do Estado na garantia des...

É considerado um brasileiro nato: