Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item abaixo.Se determinado servidor público estável for demitido e, posteriorme...

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dos atos administrativos, julgue o item seguinte.A concessão, pelo poder púb...

Apesar de o ato de revogação ser dotado de discricionariedade, não podem ser revogados os atos administrativos que geram direitos adquiridos.

Julgue o item a seguir, referente às autarquias e ao controle legislativo da administração pública.A criação de autarquias deve decorrer de lei ordiná...

Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.O...

Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental. A fiscalização contábil da União e das entidades da administração ...

Julgue o item seguinte, acerca do ato administrativo.Existem atos administrativos produzidos por agentes de entidades que não integram a estrutura da ...

Com relação à responsabilidade civil do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes. Considere que, no recinto de u...

A propósito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.

No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação.Quando da elaboração do edital de licitaç...

Acerca de direito administrativo, julgue o item que se segue.Dada a origem francesa do direito administrativo pátrio, a jurisprudência, no Brasil, ass...