Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200035467A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. ...1457941200035467Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Limeira - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A respeito desse importante instrumento normativo, assinale a alternativa correta.AComo a Lei Maria da Penha é considerada lei ordinária, a violência contra a mulher, embora grave, não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.BA orientação sexual é fator determinante na configuração de violência doméstica, visto que o autor deve ser, necessariamente, um homem, que deve ser casado com a vítima.CA violência contra a mulher exige que haja coabitação.DPara que se configure a violência contra a mulher, é requisito necessário que a ação de violência tenha por resultado lesão corporal, ainda que de natureza leve.EA violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070507Direito Processual PenalMarta é servidora pública estadual e trabalha em um setor localizado na mesma cidade onde reside seu ex-companheiro, autor de agressões e ameaças cons...Questão 457941200850420Direito Processual PenalJoana foi vítima de violência doméstica e decidiu denunciar o agressor. Durante o processo, ela ficou preocupada que seu nome pudesse ser exposto publ...Questão 457941201102308Direito Processual PenalAo orientar quanto às medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, tendo como referência a Lei nº 11.340/2006, o(a) assistente social em ate...Questão 457941201170664Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006: “É direito da mulher em ____________ de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pe...Questão 457941201341716Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A violência doméstica e familiar contra...Questão 457941201414408Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibi...Questão 457941201441385Direito Processual PenalLeia a seguinte notícia, publicada na Revista Exame em 05/12/2018: “O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga agressor a re...Questão 457941201566040Direito Processual PenalCom fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. A lei deixou de prever em seu texto a violência moral. II. A violência patrimon...Questão 457941201656944Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e suas atualizações.Questão 457941201678526Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade _____________ poderá conceder fiança. Assinale a alternativa qu...