De acordo com a Constituição Federal, mediante apr...

Q: De acordo com a Constituição Federal, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar, os Estados poderão se:

A) Desmembrar para se anexar a outros Estados, subdividir-se ou formar novos Estados e Territórios. | B) Subdividir ou formar novos Estados; no entanto, não poderão se desmembrar para se anexar a outros Estados. | C) Subdividir, desmembrar-se para se anexar a outros ou, até, formar novos Estados, mas não poderão formar novos Territórios. | D) Desmembrar para se anexar a outros, mas não poderão formar novos Estados.

457941200035502

Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Olinto - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados

De acordo com a Constituição Federal, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar, os Estados poderão se:

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