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Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue ...

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457941200035575
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito aos Serviços Públicos | Direitos Fundamentais do Consumidor

Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se segue. 


A interrupção de serviço público de água, telefonia ou energia, prestado diretamente pela administração pública ou sob regime de concessão, precedida da regular notificação prévia, é lícita em razão de inadimplemento do titular da unidade consumidora, ainda que o corte afete um estabelecimento da administração pública prestadora de serviço essencial. 

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