O artigo 114 da Constituição Federal define compet...

Q: O artigo 114 da Constituição Federal define competências para a Justiça do Trabalho. Entre elas estão as ações oriundas da relação de trabalho e as ações que envolvam exercício do direito de greve. No

A) É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, até que se encerre o juízo conciliatório no curso da ação trabalhista. | B) É vedada a concessão de isenção do pagamento de custas às autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica. | C) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho são sigilosas, a fim de resguardar a imagem do empregado e do empregador. | D) Os empregados podem reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, mas os empregadores estão obrigados a se fazerem representados por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. | E) O dissídio individual submetido à apreciação da Justiça do Trabalho está sempre sujeito à conciliação, podendo o juízo empregar esforços no sentido da celebração de acordo.

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Ano: 2023Banca: IbestOrganização: CRF-SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Alterações de Competência: Continência, Conexão, Prorrogação e Prevenção | Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Normativa | Conflitos de Competência | Competência Pessoal e Funcional | Jurisdição e Competência | Competência Territorial | Competência Material

O artigo 114 da Constituição Federal define competências para a Justiça do Trabalho. Entre elas estão as ações oriundas da relação de trabalho e as ações que envolvam exercício do direito de greve. No que tange às normas processuais do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

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