No município de Mosteiros, o prefeito Francisco Mo...

Q: No município de Mosteiros, o prefeito Francisco Monges determinou que o ensino religioso fosse instituído como disciplina obrigatória tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental. De acordo

A) Incorreta, visto que o ensino religioso é de matrícula facultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental. | B) Incorreta, pois compete ao Presidente da República instituir a obrigatoriedade do ensino, e não ao prefeito. | C) Correta, por ser atribuição do prefeito a instituição de ensino religioso obrigatório na escola. | D) Incorreta, pois apenas o governador do estado do Rio Grande do Sul pode determinar a obrigatoriedade da disciplina. | E) Correta, desde que seja possível cursar o ensino religioso no contraturno.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: UERGSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências Constitucionais

No município de Mosteiros, o prefeito Francisco Monges determinou que o ensino religioso fosse instituído como disciplina obrigatória tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a determinação do prefeito está:

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