Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200036221Acerca da lei que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternati...1457941200036221Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006Acerca da lei que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa INCORRETA:AA proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.BOs novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas. CO corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica far-se-ão de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, nesta última levando-se em conta o estágio de regeneração.DA vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica não perderão esta classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada.ENo Bioma Mata Atlântica, é proibida a coleta de subprodutos florestais tais como frutos, folhas ou sementes, bem como as atividades de uso indireto, ainda que não coloquem em risco as espécies da fauna e flora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168771Direito AmbientalIncluída entre os princípios ambientais na Declaração de Estocolmo, podemos afirmar que a Educação Ambiental:Questão 457941200246118Direito AmbientalUm aterro sanitário é definido pela norma ABNT NBR № 8.419/96, que fixa as condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de aterros sani...Questão 457941200293976Direito AmbientalSobre a importância das áreas protegidas, pode-se afirmar que o Brasil possui algumas. Assinale a alternativa que NÃO representa uma unidade de conser...Questão 457941200590552Direito AmbientalLeia as afirmativas abaixo: I. Segundo o entendimento do STJ, a proibição de uso de fogo nas florestas e demais formas de vegetação prevista no art. 2...Questão 457941200788580Direito AmbientalA responsabilidade civil por dano ambiental, conforme pacificado no Direito Brasileiro, submete-seQuestão 457941200796715Direito AmbientalA outorga de direito de uso das águas permite ao poder público:Questão 457941200856457Direito AmbientalSobre a legislação penal especial, é CORRETO afirmar:Questão 457941200864196Direito AmbientalAcerca do Licenciamento Ambiental, assinale a alternativa correta:Questão 457941201190431Direito AmbientalConsiderando a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, para uma subestação de energia com tensão de 150 kV que ocupa uma área de 2 ha, para fins de licen...Questão 457941201672340Direito AmbientalConforme estabelece a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, ficam dispensadas do processo de renovação de licença de operação as seguintes atividades c...