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Com relação à tributação da pessoa jurídica, pode-se afirmar que
Em tema de responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir: I. sem prejuízo da responsabilidade tributária atribuída diretamente pelo Código Tri...
Na hipótese da ausência de disposição legislativa expressa, está a autoridade competente para aplicar a legislação tributária a utilizar-se da equidad...
Sobre o conceito de tributo, suas classificações e suas espécies, é correto afirmar que
O lançamento regularmente efetuado é revisto pela autoridade nas seguintes hipóteses, exceto:
O mandado de segurança tem ampla utilização em matéria tributária, sendo utilizado sempre que o contribuinte se sente ameaçado por uma imposição tribu...
Sobre as disposições constitucionais relativas aos tributos incidentes sobre comércio exterior, e sobre a Zona Franca de Manaus, assinale a opção corr...
No tocante à interpretação da legislação tributária, julgue os itens a seguir: I. na ausência de disposição expressa, o aplicador da legislação tribut...
A Constituição Federal de 1988 veda aos entes tributantes instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, ...
João e Lucas resolvem constituir uma sociedade limitada para exploração da atividade de comércio varejista e, para tanto, Lucas transfere um imóvel de...