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O direito real, que se notabiliza por autorizar que seu titular retire de coisa alheia os frutos e as utilidades que dela advierem, denomina-se
De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgu...
Considerando o Código Civil e a jurisprudência pertinente, julgue os itens a seguir, relativos à união estável e ao regime de bens entre os cônjuges. ...
Julgue o seguintes item, relativo ao domicílio.Domicílio corresponde ao lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Depois de realizada a concentração e cientificado o devedor, a obrigação de...
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item. Considere que Antônio e Vera tenham descoberto a operação de compra e venda no m...
Determinado imóvel urbano de 270 m2 está sob posse mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini, há cerca de vinte anos, em loteamento ...
Considere que Marcos, italiano, domiciliado na Itália, pai de dois filhos brasileiros, tenha falecido e deixado dois apartamentos no Brasil. Nessa sit...
Considere que o proprietário de determinado imóvel hipoteque-o a duas pessoas distintas, que passam, então, a ser proprietárias, cada uma, de 50% do i...
Uma lei que seja publicada no Diário Oficial da União sem cláusula de vigência entrará em vigor 45 dias após sua publicação.