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Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CREFITO - 15ª Região (ES)Disciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil é um dever jurídico que surge
com a finalidade de recompor dano decorrente de um
dever originário que foi violado. De acordo com a teoria
clássica, a responsabilidade civil subjetiva baseia-se em
três pressupostos, que são
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.
A responsabilidade civil é independente da criminal, não
impedindo a indenização civil se o juízo criminal decidir
pela inexistência do fato.
É correto afirmar, acerca da responsabilidade civil, que:
Ano: 2014Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil
Ao tentar entrar na agência do banco de que é cliente, Gustavo foi retido por mais de 10 minutos na
porta giratória de segurança, que travou em razão do marca-passo implantado em seu coração. Com
base nessa situação hipotética e no atual entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil
Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais.
A inércia do poder público em fiscalizar a proteção do meio ambiente atrai a sua responsabilidade solidária quanto a eventuais danos causados por particulares.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil
Marcelo, nascido em 03 de abril de 2008, e Carolina, nascida
em 11 de fevereiro de 2002, acarretam dano ao patrimônio de
uma Escola Pública Municipal de São Luís-MA, consistente na
destruição de dez computadores, mediante incêndio provocado através do lançamento de arma química incendiária conhecida como coquetel molotov. Após rigorosa investigação
do incidente, restou comprovado que Marcelo, filho de Cláudia
e Pedro, reside com a mãe, que detém a guarda unilateral do
filho em razão de acordo homologado em juízo, quando do
divórcio dos pais. A propósito de estar sob a guarda de Cláudia
e de ter todas assuas despesas custeadas por Pedro, Marcelo
é o único proprietário de um bem imóvel de natureza comercial, localizado no centro de Imperatriz-MA, que recebeu
através de doação realizada pelo seu padrinho. Carolina, que é
órfã, é estudante universitária, não trabalha e reside com os
avós, Geraldo e Wilma. Considerando a situação hipotética e o
sistema de Responsabilidade Civil no Código Civil de 2002, é
correto afirmar que
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil
Em matéria de responsabilidade civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil
Em cada um dos itens que se seguem, relativos às pessoas e suas
responsabilidades por danos causados a outrem, é apresentada uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
responsabilidades por danos causados a outrem, é apresentada uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O carro de Rafael, que estava trancado e estacionado em frente a sua casa, foi furtado por Pedro. Nessa situação, se Pedro causar lesão a alguém na condução do veículo, Rafael também poderá ser responsabilizado por ter a guarda jurídica do bem.
Ano: 2011Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil
Considere as seguintes afirmativas:
1. A responsabilidade do empregador pelos atos do empregado é subjetiva, uma vez que se trata de culpa in eligendo. É em razão disso que, em uma dada pretensão indenizatória, a vítima deve demonstrar a falta de cuidado do empregador ao contratar e fiscalizar seu empregado.
2. Seria correto afirmar, com base na teoria da responsabilidade civil, que o agente que for absolvido no juízo criminal, porque negada a autoria, ficaria isento de indenizar a vítima.
3. A atual legislação adotou, como exceção à regra geral de responsabilização, a teoria da responsabilidade objetiva no que respeita aos danos sofridos por menores absolutamente incapazes.
4. A força maior pode ser reputada como uma excludente tanto da responsabilidade objetiva como da responsabilidade subjetiva, por implicar a conclusão de que inexiste nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano, uma vez que aquele não é culpado pelas consequências do ato ilícito.
5. De acordo com a atual legislação brasileira, apenas os atos ilícitos geram dever de indenizar. Ato ilícito, por sua vez, deve ser entendido apenas como aqueles atos proibidos ou contrários ao ordenamento.
6. Há solidariedade passiva entre o empregado e o empregador pelos danos causados por aquele no exercício do trabalho ou em razão deste. Entretanto, se o empregador vier a ser condenado a pagar a indenização, poderá pretender reembolsar-se do que pagou.
Assinale a alternativa correta.
1. A responsabilidade do empregador pelos atos do empregado é subjetiva, uma vez que se trata de culpa in eligendo. É em razão disso que, em uma dada pretensão indenizatória, a vítima deve demonstrar a falta de cuidado do empregador ao contratar e fiscalizar seu empregado.
2. Seria correto afirmar, com base na teoria da responsabilidade civil, que o agente que for absolvido no juízo criminal, porque negada a autoria, ficaria isento de indenizar a vítima.
3. A atual legislação adotou, como exceção à regra geral de responsabilização, a teoria da responsabilidade objetiva no que respeita aos danos sofridos por menores absolutamente incapazes.
4. A força maior pode ser reputada como uma excludente tanto da responsabilidade objetiva como da responsabilidade subjetiva, por implicar a conclusão de que inexiste nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano, uma vez que aquele não é culpado pelas consequências do ato ilícito.
5. De acordo com a atual legislação brasileira, apenas os atos ilícitos geram dever de indenizar. Ato ilícito, por sua vez, deve ser entendido apenas como aqueles atos proibidos ou contrários ao ordenamento.
6. Há solidariedade passiva entre o empregado e o empregador pelos danos causados por aquele no exercício do trabalho ou em razão deste. Entretanto, se o empregador vier a ser condenado a pagar a indenização, poderá pretender reembolsar-se do que pagou.
Assinale a alternativa correta.
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