Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200036645O princípio constitucional que assegura a todos o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse par...1457941200036645Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica ConstitucionalO princípio constitucional que assegura a todos o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade é o princípio daAlegalidade.Bimpessoalidade. Cpublicidade.Deficiência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010542Direito ConstitucionalA Lei Federal nº 9.868/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade...Questão 457941200050826Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê, no texto de seu art. 5º, o princípio do juiz natural, que alicerça a imparcialidade do Poder Judiciário e a segu...Questão 457941200359268Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa, nos termos do seu art. 37, § 4...Questão 457941200412099Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, denominada “Constituição Cidadã”, assegurou ao Ministério Público uma série de garantias e prerrogat...Questão 457941200756454Direito ConstitucionalAs disposições constitucionais nacionais, no que se refere a limitações ao poder de tributar, e às normas referentes às espécies tributárias, estabele...Questão 457941201019292Direito ConstitucionalAo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) compete, na forma estabelecida pela Lei, apreciar as contas de governo, emitindo pare...Questão 457941201136209Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura a todos os cidadãos direitos e garantias fundamentais. Consta entre tais direitos e garantias queQuestão 457941201264047Direito ConstitucionalA competência para processar e julgar ações diretasde inconstitucionalidade é definida de acordo com a natureza do objeto da ação. De tal sorte que co...Questão 457941201472289Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício ...Questão 457941202000381Direito ConstitucionalAlude o Direito Constitucional brasileiro que o Ministério Público é: