Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) sobre a Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
( ) A LRF estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal, incluindo a obrigatoriedade de transparência, controle e planejamento dos gastos
públicos.
( ) Segundo a LRF, os entes da Federação devem
criar e manter reservas de contingência para
cobrir riscos fiscais imprevistos.
( ) A LRF permite que os gestores públicos utilizem receitas de operações de crédito para
financiar despesas correntes, desde que seja
em caráter emergencial.
( ) A LRF exige que os limites e condições para
a realização de operações de crédito sejam
definidos em lei complementar específica
para cada ente da Federação.
( ) De acordo com a LRF, o não cumprimento das
metas de resultado primário e nominal pode
resultar em sanções, incluindo a suspensão de
transferências voluntárias de recursos entre os
entes da Federação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.