Segundo o art. 1.227 do Código Civil, “direitos re...

Q: Segundo o art. 1.227 do Código Civil, “direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos t

A) O Registro de Imóveis é o repositório oficial dos direitos reais sobre imóveis, de forma que todo o ato de registro corresponde a um direito real, reservando-se as averbações a eventuais alterações que tais direitos possam experimentar no decorrer do tempo. | B) De acordo com o art. 167 da Lei 6.015/73, a compra e venda pura e simples deverá ser objeto de registro, pois transmite a propriedade e constitui direito real, mas a compra e venda condicional será objeto de mera averbação. | C) O Registro de Imóveis destina-se ao registro e averbação dos títulos ou atos ou fatos inter vivos ou mortis causa, constitutivos, translativos ou extintivos de direitos reais, a fim de assegurar-lhes validade, eficácia erga omnes e disponibilidade. | D) A cláusula de vigência pactuada em contrato de locação, uma vez registrada na forma do art. 167 da Lei 6.015/73, constitui direito real.

457941200036772

Ano: 2013Banca: TJ-RSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos dos Registros Públicos e Lei 6.015/1973

Segundo o art. 1.227 do Código Civil, “direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos, salvo os casos expressos neste Código”. Em vista disso, assinale a alternativa que contém a afirmação correta.

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Segundo o art. 1.227 do Código Civil, “direitos reais sobre imóveis...

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