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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação provisória do adolescente, antes da sentença, pela prática de ato infracional:

Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, assinale a alternativa correta.

Um Promotor de Justiça, que exerce suas funções em Comarca de entrância inicial no interior do Estado de São Paulo, apurou, por intermédio de Procedim...

A medida socioeducativa de internação só poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido por

Analise as seguintes afirmações quanto à adoção. I. O adotado possui direito de conhecer sua origem biológica a partir dos 18 (dezoito) anos, sendo ve...

Relativamente às entidades de atendimento a crianças e adolescentes, assinale a alternativa CORRETA.