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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Polícia Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 8.069/1990, 12.037/2009 e 13.445/2017 e suas alterações.
Um indivíduo foi preso e a autoridade judiciária decidiu,
de ofício, pela sua identificação criminal, por entender que
tal medida seria essencial às investigações policiais. Nessa
situação, a identificação criminal é legal e incluirá o processo
datiloscópico e o fotográfico, podendo incluir também a coleta
de material genético para a obtenção do perfil genético.