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No tema publicidade voltada a consumidores, qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, o...
Quanto à facilitação da defesa do consumidor em juízo no Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor, em se tratando de relação de consumo,
Na cidade “A”, duas lavanderias estão disputando o mercado de consumo. A Lavanderia “Y” pendurou em sua fachada uma faixa com os seguintes dizeres: “L...
No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, analise: I. Pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço previsto ...
Quanto às obrigações da sociedade fornecedora decorrentes do Código de Defesa do Consumidor,
Em relação à proteção contratual ao consumidor, considere os enunciados seguintes: I. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais fav...
Em junho de 2011, Renata adquiriu, para uso pessoal, um aparelho de som, com garantia contratual de 12 meses. Seis meses após a compra, o aparelho esq...
Márcia adquiriu um apartamento da construtora Felizes S/A, ainda na fase de construção. Entregue o apartamento e passados 03 meses, os azulejos de sua...
Com relação a um vício de quantidade de um determinado produto ou serviço, é correto afirmar:
Uma mensagem publicitária considera-se abusiva quando