À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.É competência específica da Comissão ...

inaugurar e encerrar a sessão legislativa.

Acerca da apreciação de MPs pelo Congresso Nacional, conforme disposto na Resolução n.º 1/2002-CN, julgue o item subsequente.É vedada a apresentação d...

Não se admite a formulação, durante a ordem do dia, de questão de ordem não atinente diretamente à matéria constante da pauta nem por prazo superior a...

Agremiação integrante de bloco parlamentar dissolvido não pode constituir ou integrar outro bloco na mesma sessão legislativa.

O quórum mínimo para a realização de reuniões do Conselho Diretor é constituído de três conselheiros e do procurador-geral da ANATEL.

No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.Entre os objetivos da segurança da tecnologia da informação incluem-se a garantia da ...

dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República eleitos.

Com base na Resolução ANTT n.º 5.976/2022, que aprova o Regimento Interno da ANTT, julgue o item a seguir. A análise de impacto regulatório (AIR) é um...

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue. Se um servidor do IPHAN, em exercício profissional, caus...

Em cada um dos itens de 214 a 220, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno...