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Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico quando
Considera-se imóvel para os efeitos legais
Atente ao seguinte dispositivo legal: “Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens d...
Em relação às obrigações alternativas, assinale a proposição verdadeira.
Segundo a lei civil brasileira, é nulo o casamento
Observadas as exigências legais, podem ser alienados
A renúncia da prescrição
Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação, são classificados...
Quanto às regras constantes da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a opção verdadeira.
Sobre o contrato de fiança, é correto afirmar que