Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200037309Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações brasileiras, mercantes ou de p...1457941200037309Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoPara os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, Aonde quer que estejam ancoradas. Bonde quer que estejam navegando. Cque se achem em alto-mar. Dque se achem no mar territorial brasileiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000688Direito PenalPara salvar sua vida, M. C. mata um cão feroz que, por instinto, o atacava. Neste caso, M. C. agiu acobertado pela seguinte excludente da ilicitude:Questão 457941200562777Direito PenalA falsificação de cartão de crédito ou de débito da Caixa Econômica Federal configura o crime de :Questão 457941200692930Direito PenalÉ de ação penal de iniciativa privada personalíssima do ofendido, o crime de :Questão 457941200840471Direito PenalO agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime deQuestão 457941200889650Direito PenalDentre as penas restritivas de direitos previstas na Parte Geral do Código Penal está a prestação pecuniária, que consiste no pagamento em dinheiro à ...Questão 457941201506510Direito PenalO funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outr...Questão 457941201573789Direito PenalAinda que absolvido ou condenado no estrangeiro, o agente brasileiro será punido segundo a lei brasileira, caso pratique, no exterior, crime :Questão 457941201912505Direito PenalO agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender ...Questão 457941201916655Direito PenalNo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, a pena é duplicada se o crime é praticadoQuestão 457941201970554Direito PenalA pena de multa consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Essa pena deve ser paga ao: