Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200037343De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, não podem ser considerados como de efetivo ...1457941200037343Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de Uberlândia | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - LC 40/1992De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, não podem ser considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude deAprisão, se, a final, for reconhecida a ilegalidade daquela, ou a improcedência da imputação que a ocasionou.Bparticipação em cursos de aperfeiçoamento, reciclagem, congressos, seminários, desde que autorizado pela autoridade competente.Cprocesso disciplinar, independentemente da decisão final proferida.Dlicença a gestante, a adotante e a paternidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060977Legislação Municipal (Minas Gerais)As áreas de estacionamento de veículos deverão atender às exigências da Lei Complementar nº 525/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Mun...Questão 457941200370556Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere o caso hipotético a seguir. O prefeito de São João del-Rei adota as seguintes medidas: (1) declaração de utilidade pública de determinado im...Questão 457941200738920Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Contagem, é(são) dever(es) do servidorQuestão 457941200967445Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos ...Questão 457941201018690Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que dispõe a Lei Complementar n. 61/09, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores do Departamento de Água e...Questão 457941201091095Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código da Vigilância em Saúde do Município de Lavras, privativamente aos fiscais sanitários e aos servidores públicos do quadro da saú...Questão 457941201321170Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da legislação tributária municipal, a notificação do lançamento deverá conter, obrigatoriamente, exceto:Questão 457941201447090Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Uberaba especifica quais são as cores predominantes de sua bandeira. Assinale a alternativa que apresenta as cores da b...Questão 457941201722506Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que, após 3 anos de sua demissão de um cargo público efetivo da administração do município de Ervália, Túlio obtém decisão judicial definiti...Questão 457941201745244Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 12.723/2017 trata sobre os procedimentos administrativos a serem adotados para concessão de direito real de uso de bens públicos...