Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200037559De acordo com a Resolução n.º 5, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, con...1457941200037559Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERES-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política CriminalDe acordo com a Resolução n.º 5, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, constitui procedimento legal de controle para ingresso em locais de privação de liberdade Aa revista pessoal em crianças e adolescentes realizada sem o acompanhamento de responsável, desde que precedida de sua expressa autorização.Ba revista com a utilização de cães ou animais farejadores, desde que treinados para esse fim.Ca revista pessoal mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raios X, scanner corporal ou, excepcionalmente, de forma manual.Do desnudamento total do visitante, desde que devidamente consentido, se as circunstâncias do procedimento justificarem sua adoção. Ea revista íntima manual por servidor do mesmo sexo do visitante e em sala apropriada para tal fim, caso haja fundada suspeita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178427Legislação FederalJulgue o item a seguir, com base nas legislações federais aplicáveis à ANTAQ. O transporte de mercadorias exportadas ou importadas, realizado por navi...Questão 457941200251984Legislação FederalCom base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.O cidadão que faz um pedido de informação de interesse público precisa espec...Questão 457941200261036Legislação FederalÀ luz do disposto no Estatuto do Índio (Lei n.º 6.001/1973), na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), na Lei de Definição de Crimes...Questão 457941200449347Legislação FederalÀ luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. Na especificação dos requisitos da contratação, compete ao integrante r...Questão 457941200689733Legislação FederalCom base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.O ato administrativo da criação do Diá...Questão 457941200766571Legislação FederalCom relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de sua...Questão 457941200913478Legislação FederalCom base nas regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prátic...Questão 457941200919790Legislação FederalA Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes...Questão 457941201271394Legislação FederalSegundo o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, o descumprimento total ou parcial pelo executor das obrigações previstas no convênio e a não observ...Questão 457941201898357Legislação FederalJulgue o seguinte item no que se refere aos tipos de locação.Mesmo que atenda às demais condições, o locatário não tem direito à renovação de contrato...