///
O princípio da presunção de inocência até que o réu seja considerado culpado ou até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é prevista no...
O sigilo de dados pessoais, garantido pela Constituição vigente, se impõe
Acerca do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que
Constituem objetivos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Os mecanismos de controle recíprocos, na relação entre a função legislativa e a função executiva, podem ser exemplificados pelo seguinte instituto:
Ao tratar da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição da República de 1988 conferiu inequívoca importância às relações...
As competências Legislativas do Poder Legislativo Estadual incluem a seguinte hipótese:
O professor Kildare Gonçalves Carvalho, em clássica obra de Direito Constitucional, leciona: “Prevê, ainda, a Constituição a iniciativa reservada ou e...
O sufrágio universal, direito político no âmbito da representação, expressa:
O acesso a cargos públicos, na qualidade de servidor público, exige: