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Q: A proteção ambiental é essencial para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais para as gerações futuras. Acerca da proteção ambiental conferida pela Constituição Federal, assinale a alternati

A) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da Lei. | B) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são bens públicos, e sua utilização far-se-á, na forma da Lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. | C) São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. | D) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, sem obrigação de reparar os danos causados. | E) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental

A proteção ambiental é essencial para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais para as gerações futuras. Acerca da proteção ambiental conferida pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

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