Segundo o prescrito na Lei nº 10.871/2004, as Agências Reguladoras implementarão, para fins de progressão e promoção na carreira, instrumento específico de avaliação de desempenho, estabelecendo critérios padronizados para a mensuração do desempenho de seus empregados, observados os seguintes critérios mínimos:
I. produtividade no trabalho, com base em padrões preestabelecidos de qualidade e economicidade. II. capacidade de iniciativa. III. cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo. IV. iniciativa no trabalho, com base em padrões preestabelecidos de produtividade. V. disciplina.