Questões

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

administrativos e técnicos em vigilância sanitária.

administrativos e técnicos administrativos.

de regulação e técnicos em vigilância sanitária.

de regulação e técnicos em regulação.

de vigilância sanitária e técnicos em regulação.

CERTO

ERRADO

carreira a divisão básica dos cargos com atribuições semelhantes.

padrão a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira.

classe o conjunto de atribuições do servidor no nível a que pertence.

classe a escala por níveis dos cargos de carreiras equivalentes.

nível o padrão na escala de atribuições e vencimentos do cargo de carreira.

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Editar e dar publicidade aos regulamentos e instruções necessárias à aplicação dessa lei.

Firmar ou manter contrato com instituição regulada, bem como com instituições autorizadas a funcionar pela entidade, em condições mais vantajosas que as usualmente ofertadas aos demais clientes.

Definir o quantitativo máximo de vagas por classe e especificar, em ato próprio, as atribuições pertinentes a cada cargo de seu quadro de pessoal, referidos nessa lei, respeitadas a estruturação e a classificação dos cargos efetivos definidas no Anexo III dessa lei.

Implementar programa permanente de capacitação, treinamento e desenvolvimento destinado a assegurar a profissionalização dos ocupantes dos cargos de seu quadro de pessoal ou que nela tenham exercício.

Administrar os cargos efetivos de seu quadro de pessoal, bem como os cargos comissionados e funções de confiança integrantes da respectiva estrutura organizacional.

Carreira, para efeitos legais, é o conjunto de classes de cargos de mesma profissão, natureza do trabalho ou atividade, escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade inerentes a suas atribuições.

Para fins de incorporação aos proventos da aposentadoria ou às pensões, a GDAR e a GDATR somente serão devidas, se percebidas há pelo menos 5 (cinco) anos e serão calculadas pela média aritmética dos percentuais de gratificação percebidos nos últimos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria ou à instituição da pensão, consecutivos ou não.

A promoção e a progressão funcional obedecerão à sistemática da avaliação de desempenho, capacitação e qualificação funcionais, conforme disposto em regulamento específico de cada autarquia especial denominada Agência Reguladora.

Foi instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR. Neste âmbito, o servidor ativo beneficiário da GDAR que obtiver, na avaliação de desempenho individual, pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade da respectiva Agência Reguladora de lotação.

O desenvolvimento do servidor nos cargos das Carreiras referidas na Lei que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras obedecerá aos princípios: da anualidade; da competência e qualificação profissional; da existência de previsão orçamentária.

ERRADO

CERTO

planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade.

formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação.

subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação.

gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos.

gestão de informações de mercado de caráter sigiloso.