No que concerne ao Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA), conforme Lei nº. 6.938/1981,
que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
o que se afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) O órgão consultivo e deliberativo é a
Secretaria do Meio Ambiente da Presidência
da República, com a finalidade de planejar,
coordenar, supervisionar e controlar, como
órgão federal, a política nacional e as
diretrizes governamentais fixadas para o
meio ambiente.
( ) Os Estados, na esfera de suas competências
e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão
normas supletivas e complementares e
padrões relacionados com o meio ambiente,
observados os que forem estabelecidos pelo
CONAMA.
( ) O órgão superior é o Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade
de assessorar, estudar e propor ao Conselho
de Governo diretrizes de políticas
governamentais para o meio ambiente e os
recursos naturais e deliberar, no âmbito de
sua competência, sobre normas e padrões
compatíveis com o meio ambiente
ecologicamente equilibrado e essencial à
sadia qualidade de vida.
( ) Os órgãos seccionais são os órgãos ou
entidades estaduais responsáveis pela
execução de programas, projetos e pelo
controle e fiscalização de atividades capazes
de provocar a degradação ambiental.