Durante um período de manifestações
populares no Estado da Paraíba, o Governador decreta
o estado de defesa, alegando a necessidade de
controlar tumultos e preservar a segurança pública. A
medida, no entanto, restringe os direitos de reunião e
de sigilo de correspondência, gerando controvérsias
quanto à sua constitucionalidade. Com base nessa
situação, analise as assertivas:
1. O estado de defesa, decretado pelo Governador,
deve observar as disposições constitucionais que
limitam a suspensão de direitos fundamentais,
respeitando a supremacia da Constituição.
2. A decretação do estado de defesa deve ser
comunicada ao Congresso Nacional, que possui
competência exclusiva para aprovar ou rejeitar a
medida.
3. O direito de reunião pode ser temporariamente
suspenso durante o estado de defesa, desde que a
medida seja necessária e proporcional à ameaça
enfrentada.
4. A suspensão do sigilo de correspondência durante o
estado de defesa só é permitida em casos estritamente
necessários, com a devida supervisão judicial.
5. A medida decretada pelo Governador pode ser
questionada por meio de mandado de segurança, com
pedido de suspensão de seus efeitos, até que o
Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre sua
constitucionalidade.
Alternativas: