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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Estado de sítio e estado de defesa são medidas constitucionais que
se prestam a restaurar a normalidade institucional do país. Nesse
contexto, constitui característica comum a ambas as medidas a
Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
A competência constitucional para aprovar o estado
de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de
sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas é:
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Assinale a alternativa correta acerca
do que o texto constitucional disciplina
sobre o Estado de Defesa e o Estado de
Sítio.
Ano: 2013Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Do estado de defesa e do estado de sítio, não é correto que:
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Situação de Defesa
Quanto à duração ou vigência, é correto afirmar que o Estado de Defesa vigora por
Ano: 2021Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Direito à Liberdade | Situação de Defesa | Direitos Fundamentais | Intervenção Governamental | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Responda à questão considerando as assertivas abaixo:
I. É assegurado o direito de reunião, em parque público, sem armas, com prévio aviso à autoridade competente e desde que não haja qualquer outro evento agendado para o mesmo dia e local.
II. Na vigência do estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
III. A União poderá intervir nos Estados,
Municípios e Distrito Federal, para
pôr termo a grave comprometimento
da ordem pública.
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Executivo Federal | Conselhos Consultivos Nacionais | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item.
Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão
para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas
referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
A ruptura da segurança pública, conforme previsão constitucional,
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Situação de Sítio
A Constituição Federal prevê institutos que alteram o
funcionamento regular do princípio da legalidade por meio
da outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações
de normalidade, em circunstâncias de:
I. Medida provisória.
II. Estado de defesa.
III. Estado de sítio.
Está CORRETO o que se afirma:
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