Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200038514Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa co...1457941200038514Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IPREMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaAcerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007632Direito AdministrativoO contrato de concessão administrativa deve ser aplicado às hipóteses de concessão nas quais o pagamento das tarifas não seja suficiente para fazer fr...Questão 457941200029285Direito AdministrativoÀ luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O Tribunal de Contas da União e dos estados não estão sujeitos aos ditames da Lei de Improbida...Questão 457941200041655Direito AdministrativoÀ luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê hipóteses em que a c...Questão 457941200319977Direito AdministrativoO regime patrimonial das autarquias identifica‐se com as proteções e exigências que cercam os bens públicos, assegurando imprescritibilidade e impenho...Questão 457941200457374Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.Nos processos de contração direta, mediante a dispensa de ...Questão 457941200950525Direito AdministrativoJulgue o item subsequente com relação à elaboração, à fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução contratual.A fiscalização da execução ...Questão 457941201112721Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue o item. Uma vez delegada a competência, a autoridade delegante somente poderá revogar a delegação após o ...Questão 457941201739989Direito AdministrativoÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse, direto ou indireto, na matéria ou que esteja litigando,...Questão 457941201800582Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os contratos regi...Questão 457941202060799Direito AdministrativoDe acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.É inexigível a licitação para a contratação de profissional do setor artístico, somente po...