À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.A nova Lei de Licitações e Contratos Administrati...

No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte. A desestatização tem como objetivo realocar estrategicamente rec...

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.As sanções da Lei de Improbidade Administrativa possuem natureza penal.

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Serviço público pode ser definido como toda atividade de uma coletividade pública que vise satisfazer um o...

“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los,...

Acerca da Lei de Processo Administrativo, assinale a alternativa com o tipo de ato em que é vedada sua delegação.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos, exp...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item no que se refere aos atos de improbidade administrativa. As penas previstas na Lei de Improbidade Ad...

Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Nas ações e nos acordos regidos pela Lei n.º 8.429/1992, será exigido o adiantamento de custas, de pr...

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Está dispens...

Quando o Poder Público (União, estados e municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execuçã...