Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os recursos administrati...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. Será inexigível a licitação em caso de contratação ...

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimen...

Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte. São atributos dos atos administrativos em geral a imperatividade e a presunção de le...

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em l...

À luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir. I A Lei nº 14.133/2021 não s...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.O critério de julgamento da modalidade de licitação ...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.É vedada a adoção da forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Inexistindo competência...

Segundo Hely Lopes Meirelles, ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha...

Quanto à Lei nº 8.429/1992, se o magistrado identificar a existência de ilegalidades ou de irregularidades administrativas a serem sanadas sem que est...