Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200038574De acordo com o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, sobre o direito de representaç...1457941200038574Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalDe acordo com o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, sobre o direito de representação no caso de morte do ofendido, é correto afirmar que passará Aao amigo. Bao irmão. Cao primo.Dao sobrinho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076275Direito Processual PenalA persecução penal dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos no exercício da função obedece rito especial previsto no Código...Questão 457941200338288Direito Processual PenalEm relação ao conceito de organização criminosa, disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200372568Direito Processual PenalAcerca dos sistemas de nulidades no direito processual penal, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200754845Direito Processual PenalNo que concerne aos recursos em matéria criminal, analise as proposições abaixo. I - O efeito devolutivo é comum a todos os recursos. II - Nas infraçõ...Questão 457941200804674Direito Processual PenalQual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?Questão 457941201288974Direito Processual PenalQuanto à eficácia temporal, a lei processual penalQuestão 457941201712866Direito Processual PenalNos termos da legislação processual penal vigente acerca das provas, analise as afirmativas. I- São válidas as demais provas autônomas, quando não evi...Questão 457941201742061Direito Processual PenalSobre a ação civil, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201943998Direito Processual PenalDispõe a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, Juizado Especial Criminal, que NÃO é critério de orientação processual no Juizado Especial Criminal...Questão 457941202037541Direito Processual PenalNo que se refere ao Tribunal do Júri, analise as assertivas abaixo. I - O desaforamento é admitido por interesse da ordem pública, em razão de dúvida ...