Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200804674Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?1457941200804674Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Carta Testemunhável | Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoQual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime? ARecurso especial. BCarta Testemunhável. CHabeas corpus visando ao trancamento da ação penal. DRecurso em sentido estrito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038574Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, sobre o direito de representação no caso de morte do ofendid...Questão 457941200116846Direito Processual PenalOcorrido um crime de roubo perpetrado na cidade de Cuiabá-MT contra agência bancária da Caixa Econômica Federal, em que tenha havido a subtração de di...Questão 457941200328301Direito Processual PenalEm relação às prisões cautelares, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200338288Direito Processual PenalEm relação ao conceito de organização criminosa, disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200903203Direito Processual PenalDe acordo com a redação vigente do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941 e alterações) acerca das provas inadmissíveis no processo, ass...Questão 457941201022362Direito Processual PenalPara o reconhecimento da verdade jurídica que se quer restabelecer, o direito processual penal se vale de provas para convicção do julgador; um exempl...Questão 457941201100154Direito Processual PenalSegundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações), NÃO se considera em flagrante delito quemQuestão 457941201138618Direito Processual PenalQuanto às regras que regulam os prazos no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201140566Direito Processual PenalSegundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca do inquérito policial, a autoridade policial NÃO po...Questão 457941201712866Direito Processual PenalNos termos da legislação processual penal vigente acerca das provas, analise as afirmativas. I- São válidas as demais provas autônomas, quando não evi...