Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200038661Assinale a alternativa correta no que tange à Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.1457941200038661Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAssinale a alternativa correta no que tange à Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.AOs brasileiros casados residentes no exterior não poderão se divorciar perante as autoridades consulares brasileiras, sendo mister o retorno ao Brasil para o rompimento do vínculo matrimonial.BA repristinação é prevista como regra no sistema legislativo brasileiro, de tal modo que a perda de vigência da lei revogadora restaura automaticamente a revogada.CO prazo geral de vacatio legis é de trinta dias, respeitável em caso de inexistência de previsão em sentido diverso.DA sentença proferida no estrangeiro poderá ser executada no Brasil, desde que, dentre outros requisitos, seja homologada pelo Supremo Tribunal Federal. EO magistrado, por força da vedação ao non liquet, deverá, em caso de lacuna da lei, apoiar-se na analogia, nos costumes e nos princípios gerais do Direito para julgar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200535150Direito CivilA adoção póstumaQuestão 457941200643768Direito CivilNo tocante á doação universal, aponte a alternativa correta.Questão 457941200829764Direito CivilAnalise as seguintes assertivas acerca das pessoas jurídicas: I. o início da existência legal da pessoa jurídica de direito privado se dá com a inequí...Questão 457941200892690Direito CivilJoão e José são irmãos. José, em razão de um acidente, necessitou de cuidados e de acompanhamento constante. João deixa seu emprego, onde tinha uma re...Questão 457941201323163Direito CivilPedro, torcedor do time A, e Paulo, torcedor de time B, irmãos, fanáticos por futebol, estavam assistindo ao jogo da final do campeonato entre esses d...Questão 457941201333039Direito CivilAutoriza o Código Civil que, no caso de abuso da personalidade jurídica, o juiz pode, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando a esse ...Questão 457941201610728Direito CivilQuanto à morte presumida, é correto afirmar:Questão 457941201674865Direito CivilCom vistas à regulamentação doa Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, foram propostos, na legislação federal, dois instrumentos de regularização ...Questão 457941201787175Direito Civil. Podem ser revogadas por ingratidão as doaçõesQuestão 457941201835001Direito CivilSobre o contrato estimatório, assinale a alternativa correta.