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A divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. Assim, relativamente à organização...
No que tange às regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
Levando em consideração os itens abaixo, assinale a alternativa que contém apenas objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I) construi...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Direito de Nacionalidade, assinale a alternativa incorreta:
O Estado Constitucional trouxe consigo uma grande conquista para os homens modernos: garantias fundamentais, inerentes a todos os indivíduos. O triunf...
A Administração Pública, em sentido subjetivo, conforme prevista no caput do art. 37 da Constituição Federal abrange, também:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, nos termos do art. 7° da Constituição Fed...
Com base na Constituição da República Federativa, Art. 41, o § 4º, acerca da condição do servidor público para a aquisição de estabilidade no serviço ...
Sobre as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos:I) A instituição incumbida, diretamente ou através d...
Um servidor municipal exerceu a função de cirurgião-médico, por 27 anos, na municipalidade, atuando em ambiente insalubre. Após ter negado seu pedido ...