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Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
Cabe privativamente ao Presidente da República:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
Assinale a alternativa que contém a esfera governamental a que se refere esta atribuição: “são responsáveis por elaborar normas, acompanhar e avaliar os programas federais,
formular e implementar as políticas para os diversos setores que representam, estabelecer
estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos”.
Ano: 2022Banca: CESGRANRIOOrganização: ELETROBRAS-ELETRONUCLEARDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
A iniciativa, no âmbito do processo legislativo, para a
criação de uma autarquia federal, que é ente da administração pública indireta, compreendida como o serviço
autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu
melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada, é atribuída
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Intervenção Governamental | Chefes do Executivo e Ministros | Estrutura Político-Administrativa do Estado
Segundo a Constituição Federal de 1988, decretar e
executar a intervenção federal é de competência privativa do:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | Chefes do Executivo e Ministros | Legislativo | Executivo Federal
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário exercem tanto
funções típicas quanto atípicas. Com base nesse contexto,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
Nos termos da Constituição da República, são competências privativas do Presidente da República que se aplicam ao Prefeito Municipal por força do “Princípio da Simetria com o Centro” as seguintes hipóteses, EXCETO:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Chefes do Executivo e Ministros
Texto associado
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Seria incompatível com a CF projeto de lei, apresentado por deputado federal, que determinasse a transferência da sede da ANS para Brasília.
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988,
julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
O presidente da República poderá extinguir, mediante
decreto, funções ou cargos públicos vagos.
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Chefes do Executivo e Ministros | Situação de Defesa | Teoria da Separação dos Poderes | Executivo Federal | Estrutura dos Poderes | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
No que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da república
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
Considere a hipótese em que o Presidente da República do Brasil e seu Vice tenham falecido em acidente aéreo 90 dias após sua posse. Nessa situação, deverá assumir a Presidência da República o Presidente
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