Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200038743A Emenda Constitucional 20, promulgada em 1998, promoveu alterações significativas na previdência social no Brasil. Entr...1457941200038743Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialA Emenda Constitucional 20, promulgada em 1998, promoveu alterações significativas na previdência social no Brasil. Entre as mudanças estabelecidas por essa emenda, assinale a opção correta: AAmpliação das regras de transição para os servidores públicos que já estavam no sistema. BCriação do regime de capitalização para a previdência social. CRedução do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral. DEstabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria apenas para servidores públicos. EInstituição da idade mínima para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214122Direito ConstitucionalO Processo Legislativo municipal compreende a elaboração de, exceto:Questão 457941200277304Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941200763786Direito ConstitucionalNo Brasil, podemos entender tributo como o pagamento obrigatório que o contribuinte faz ao Estado, em dinheiro ou em bens que possam ser convertidos e...Questão 457941200984611Direito ConstitucionalUm concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de forma ampla e democrática. Em conformidade com a Constit...Questão 457941201175282Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 vem dispor expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse sentido, é INCOR...Questão 457941201494518Direito ConstitucionalO sistema tributário nacional é o conjunto de normas que regulam a arrecadação de tributos pelos entes federativos do Brasil. Nesse sentido, é CORRETO...Questão 457941201633361Direito ConstitucionalEm relação a educação, são competências dos municípios, exceto:Questão 457941201884806Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, na sua parte que trata sobre as finanças públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201926364Direito ConstitucionalO artigo 41 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda nº 19/98, essas alterações foram significativas no regime jurídico dos servidores público...Questão 457941202012626Direito ConstitucionalOs impostos são os tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contri...