Com base na Constituição Federal, analise as asser...

A) I, II e III. | B) Apenas II. | C) Apenas I. | D) Apenas I e III. | E) Apenas I e II.

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

I. A lei penal retroagirá quando for para beneficiar o réu.

II. Nenhuma pena passará da pessoa condenada, nem mesmo a obrigação de reparar o dano, em nenhum caso.

III. As presidiárias não têm direito de permanecerem com seus filhos durante o período de amamentação.

Quais estão corretas?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. ...