Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200038850As normas constitucionais que têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas cujo alcance pode ser reduzido em razã...1457941200038850Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas constitucionais que têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas cujo alcance pode ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade, são ditas normas Ade eficácia plena. Bde eficácia contida. Cprogramáticas. Dde eficácia limitada. Ede princípio institutivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200998452Direito ConstitucionalA Administração Pública direta e indireta nas três esferas de governo e no Distrito Federal é regida pelos princípios de legalidade, impessoalidade, m...Questão 457941201084821Direito ConstitucionalSobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), à luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, considere: I. A ADPF subm...Questão 457941201199434Direito ConstitucionalNa condição de Procurador do Município, lhe foi demandado emitir parecer jurídico sobre a seguinte situação: a Administração, com base em lei municipa...Questão 457941201355694Direito ConstitucionalAo dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal define como inafiançáveis e imprescritíveis os seguintes crimes:Questão 457941201388447Direito ConstitucionalA diretriz da participação da população nas ações governamentais na área da assistência social se dá, segundo a Constituição da República Federativa d...Questão 457941201425777Direito ConstitucionalEm capítulo dedicado à comunicação social, a Constituição da República vedaQuestão 457941201785347Direito ConstitucionalUm desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT/BA, no seu discurso de posse, explicou que a República Federativa do Brasil, form...Questão 457941201810599Direito ConstitucionalDeterminado Estado-Membro da Federação aprova lei estadual com o seguinte teor: “Fica proibida a prática de revista íntima em funcionários nos estabel...Questão 457941202058771Direito ConstitucionalUm portador de doença grave obteve indicação médica para utilização de medicamento de origem estrangeira, que possui registro em agências regulatórias...Questão 457941202060843Direito ConstitucionalO direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado encontra-se consagrado no art. 225 da Constituição Federal. Nesse contexto,