Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200038888A Constituição do Estado de Rondônia estabelece as ações e as funções dos setores público e privado do estado. Com relaç...1457941200038888Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Constituição Estadual de RondôniaA Constituição do Estado de Rondônia estabelece as ações e as funções dos setores público e privado do estado. Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta, tendo como base a Constituição do Estado de Rondônia. AOs magistrados do estado de Rondônia são nomeados, promovidos, removidos, aposentados e colocados em disponibilidade pelo Tribunal de Justiça do Estado. BSe o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia declarar que uma lei estadual é inconstitucional, a execução dessa lei estará automaticamente suspensa. CCaso um deputado estadual de Rondônia cometa crime comum e crime de responsabilidade, ele será processado e julgado, por ambos os crimes, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. DOs juízes de paz integram a administração da justiça e suas atividades têm caráter jurisdicional. EO vice-governador do estado de Rondônia pode propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face de dispositivo explícito na Constituição estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203702Legislação EstadualAcerca de aspectos políticos e econômicos do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue...Questão 457941200286318Legislação EstadualAcerca da tributação e do orçamento do Distrito Federal (DF), julgue o item que se segue, com base na LODF. Na aquisição de bens e serviços, o TCDF de...Questão 457941200410448Legislação EstadualJulgue o item a seguir, considerando a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) e, no que couber, a interpretação de suas normas pelo Supremo Tribunal ...Questão 457941200490405Legislação EstadualJulgue o próximo item, à luz da Lei Complementar n.º 840/2011, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal,...Questão 457941200743506Legislação EstadualÀ luz da Lei estadual n.º 18.430/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do estado do Ceará para o exerc...Questão 457941201135797Legislação EstadualAcerca de contagem recíproca de tempo de contribuição e regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue.O RPPS do Distrito Fed...Questão 457941201642914Legislação EstadualAssinale a opção correta, com relação a normas do Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul.Questão 457941201670960Legislação EstadualEntidade da administração indireta do estado do Pará pretende realizar procedimento de manifestação de interesse, com vistas à obtenção de estudos de ...Questão 457941201753374Legislação EstadualO estado do Pará, a partir do disposto no art. 68 dos atos das disposições constitucionais transitórias da CF e do disposto no art. 322 da Constituiçã...Questão 457941201772111Legislação EstadualCom relação a dispositivos da Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e à gestão de pessoas por competências, julgue o próximo item. É tolerável que os ...